Emenda Constitucional nº 141/2026 A emenda foi promulgada em 16/10/2026 e a implantação é gradual: dois descansos semanais remunerados, jornada máxima de 40 horas ao final da transição e sem redução salarial. O SINCOVAL está acompanhando o tema. Antes e depois Antes | Regra geral Até 44 horas semanais; escala
Nota sobre a abertura das lojas e prestação de serviços dos comerciários em feriados Forma de concessão de autorização para o trabalho dos comerciários em feriados A legislação confere tratamento diferenciado para o trabalho em domingos do trabalho em feriados. Por isso, para regulamentar o trabalho do comércio em geral
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